Paquera não enseja reparação por assédio sexual

Revendedora da Avon tem contrato de trabalho reconhecido em juízo

TST mantém responsabilidade de sucessora de empresa privatizada

TST cancela pagamento de hora extra não trabalhada

CVC é condenada por transtornos causados a turista na Europa

Seguradora não responde por débitos trabalhistas de corretor

Prescrição para casos de recusa de seguradora a pagamento de indenização é de um ano

Atuação em base territorial assegura estabilidade sindical

Atraso de salário dá direito a indenização por danos materiais

Não basta inadimplência para findar contrato com seguradora; é necessário interpelar segurado

Claro deverá indenizar cliente por dano moral

STJ deve discutir validade da limitação dos juros pelo novo Código Civil

Prestação de serviços - Organização de Feira - Ausência de prestação de contas - Cobrança - Ação procedente.

TJDFT: Condomínio fica impedido de continuar parcelamento do solo

Alerta contra pobreza extrema

O Brasil deverá atingir as metas fixadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para o fim da pobreza extrema até 2015, mas terá que dar atenção nos próximos anos a 13 bolsões de miséria que englobam 600 municípios em regiões com 26 milhões de pessoas.

Contrato de Locação de Bens Móveis

Modelo de Contrato

Projeto aprovado em comissão impede operadora de cancelar plano de saúde em situação de emergência

A rescisão unilateral só será possível em caso de inadimplência; a Câmara dos Deputados continua analisando a proposta

TST vai discutir validade de mudança de custeio de plano de saúde

O ministro Augusto César, relator, abriu prazo de 15 dias para manifestações de pessoas e entidades interessadas

Justiça estadual é competente para julgar ação de cobrança de empreiteiro contra contratante

O conflito foi suscitado pela Justiça do Trabalho em São Paulo

Marco Legal das Garantias dá mais dinamismo ao mercado de seguros, aponta especialista

Lei 14.711/23 facilita a recuperação de créditos em contratos de Seguro Garantia; para Débora Schalch, consumidor será beneficiado por produtos mais acessíveis